Entre 2020 e 2024, as eleições municipais registraram um crescimento modesto na participação feminina. Conforme o relatório “Desigualdade de gênero nas eleições proporcionais de 2020 e 2024: fatores associados ao desempenho eleitoral das mulheres”, as mulheres passaram de 34,6% para 35,3% do total de candidaturas a vereador. A taxa de sucesso (eleições efetivas) também aumentou, de 5,5% para 7,2%. No entanto, os homens mantiveram vantagem expressiva, com taxas de 15,2% (2020) e 17,6% (2024), refletindo a persistência de barreiras estruturais de gênero na política brasileira.
As disparidades regionais são marcantes. Em 2024, o Piauí liderou a taxa de sucesso para mulheres (17,8%), seguido pelo Rio Grande do Norte (15%). Em contraste, o Rio de Janeiro apresentou o pior índice (2%), com Espírito Santo (3,4%) e São Paulo (4,8%) também entre os mais baixos.
Nota-se que, dentre as cinco menores taxas de sucesso das mulheres nas eleições, três estão na região Sudeste. Por outro lado, dentre os cinco melhores resultados, quatro estão no Nordeste. Esse padrão regional manteve tendências observadas em 2020, quando Piauí (13,4%) e Rio Grande do Norte (11,3%) já lideravam, enquanto Rio de Janeiro (1,5%) e Espírito Santo (2,5%) ficavam na lanterna.
Sem equilíbrio de gênero
Quanto mais escuro o estado no mapa, maior a desigualdade de gênero
O Índice de Equilíbrio de Gênero (IEG) confirma a profundidade das disparidades. Em 2024, nenhum estado brasileiro alcançou equilíbrio na representação política feminina. O Rio de Janeiro apresentou o pior IEG entre as candidatas (-0,35) e entre as eleitas (-0,82), enquanto o Amazonas teve o melhor desempenho entre as candidatas, ainda assim negativo (-0,21).
O índice pode ser facilmente explicado: se o valor do IEG for igual a 0, isso indica equilíbrio entre os gêneros feminino e masculino na política. Quanto mais próximo de 0, mais equilibrado é o cenário. Só valores positivos indicariam maioria de mulheres – e eles não ocorrem em nenhum estado brasileiro. Já valores negativos indicam predominância masculina, como é o caso da realidade nacional.
Os mapas do relatório mostram que, quanto mais escura a cor do estado, menor a participação das mulheres na política e evidenciam que, mesmo sendo metade da população, as mulheres permanecem sub-representadas em todas as unidades federativas.
IEG nacional
O IEG para candidaturas femininas, no Brasil, manteve-se em -0,3 em ambos os anos, enquanto para mulheres eleitas houve apenas discreta melhora (de -0,7 para -0,6), permanecendo em faixa de forte sub-representação. A persistência desses índices negativos em praticamente todos os estados pode demonstrar a necessidade de melhorias nas políticas de ações afirmativas.
Desigualdade racial
Em 2024, mulheres brancas tiveram taxa de sucesso de 8,9%, contra 3,4% das pretas e 6,4% das pardas. Embora mulheres pretas tenham registrado leve avanço (de 2,7% em 2020 para 3,4% em 2024), a mudança é insuficiente para alterar o cenário de sub-representação. Homens de todos os grupos raciais mantêm taxas de sucesso superiores às das mulheres, evidenciando a interseccionalidade das discriminações.
Cumprimento das cotas de gênero
Apesar da obrigatoriedade legal que reserva um mínimo de 30% e um máximo de 70% das candidaturas para cada gênero, partidos políticos continuam a descumprir a cota de gênero, principalmente em relação às mulheres. Os dados mostram uma melhora geral de 2020 para 2024, com o número de municípios com irregularidades caindo de 1.656 para 535: em 2020, foram 30 partidos que desrespeitaram a cota de gênero nessas 1.656 cidades e, em 2024, foram 25 partidos infratores nesses pouco mais de quinhentos municípios. No entanto, a infração ainda é significativa.
Enquanto partidos como UP, PCB, PCO e PSTU mantiveram perfeito cumprimento das cotas de gênero nas candidaturas em 2024, outros registraram retrocessos. O Novo, que não tinha descumprido em nenhum município em 2020, teve infrações em 1% deles em 2024.
Recursos de campanha
A distribuição de recursos públicos de campanha segue a regra da cota de gênero, que determina que 30% do valor seja destinado a candidaturas femininas. Dois fundos estão sujeitos a essa obrigação: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário (FP).
Pela análise, constatou-se que o descumprimento, em 2020, foi mais frequente entre partidos de direita (71,4%), comparados aos de centro e esquerda (ambos com 50%). Todavia, apesar do descumprimento, em 2024, houve uma melhora significativa em todas as correntes, especialmente entre partidos de esquerda (que reduziram o descumprimento para 10%) e de centro (16,7%). Em um ritmo mais lento de evolução, os partidos de direita mantiveram a maior taxa de infrações, com 27,3% deles descumprindo a cota de gênero no repasse de verbas públicas.
Em vias gerais, de 2020 para 2024, apesar dos descumprimentos, houve uma melhora nas taxas de distribuição de recursos para as campanhas femininas: a proporção dos recursos do Fundo Partidário (FP) destinados a essas candidaturas femininas subiu de 28,9% para 42,5%, enquanto os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aumentaram de29,6% para 43,9%.
Propaganda eleitoral na TV
Além de menos tempo total, as mulheres também foram preteridas nos horários de maior audiência (entre 18h e meia-noite) na maioria dos partidos. A análise também revelou uma tendência de redução do tempo dedicado às mulheres nas semanas finais da campanha, embora legendas como PSOL e Rede tenham mantido um incremento gradual, sinalizando maior compromisso com a equidade.
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