Relatório focaliza Justiça Eleitoral no debate sobre gênero e raça nos pleitos
Análise de quase 1.400 decisões em 2024 mostra que temas como violência política de gênero ainda são pouco citados pelos tribunais
As discussões sobre questões de gênero e raça ainda são muito restritas nas jurisprudências dos tribunais eleitorais. As estudiosas e os estudiosos do De Olho nas Urnas coletaram e analisaram 1.393 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em nove capitais:
- São Paulo(SP)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Fortaleza (CE)
- Salvador (BA)
- Belo Horizonte (MG)
- Manaus (AM)
- Curitiba(PR)
- Recife (PE)
- Goiânia (GO
A partir deste levantamento, a equipe estabeleceu uma análise quantitativa e uma análise qualitativa das decisões judiciais.
Resultados Quantitativos
| Período (Fases) | Decisões do TSE | Decisões dos TREs | Total por Fase |
| Fase 1 (Janeiro a 18/08) | 83 | 226 | 309 |
| Fase 2 (19/08 a 07/10) | 131 | 542 | 673 |
| Fase 3 (08/10 a 01/11) | 94 | 317 | 411 |
| TOTAL GERAL 1.393 |
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Principais Achados da Pesquisa
- Foco Processual: A maioria das decisões tratou de questões processuais, propaganda eleitoral e registro de candidaturas, com pouca abordagem direta sobre gênero e raça.
- Sub-representação Feminina: Houve baixa presença de mulheres como partes processuais e também entre os julgadores. No TSE, mais da metade dos processos foi julgada pela ministra Cármen Lúcia.
- Legislação (ainda) ignorada: Nenhuma das 1.393 decisões fez referência expressa à Lei nº 14.192/2021 (de combate à violência política de gênero) ou ao Protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero.
O que se conclui do relatório?
A pesquisa aponta para uma normalização, por julgadores majoritariamente homens, de condutas que poderiam ser enquadradas como violência política de gênero, tratadas como “normais” no jogo político. O debate, portanto, ainda é incipiente e tende a ganhar força em julgamentos futuros.